Economia
Maioria dos consumidores desconhece
Pagamento dos aperitivos nos restaurantes não é obrigatório
Proprietários que não respeitem Lei incorrem em multas e até pena de prisão
Quando se senta na mesa de um restaurante e começa a consumir os «couverts», também conhecidos por aperitivos ou entradas disponíveis, saiba que não tem de os pagar.
O alerta foi feito esta terça-feira pelo presidente da Associação Portuguesa dos Direitos do Consumo (APDC), Mário Frota, que, em declarações à Agência Financeira, assumiu haver «uma ignorância das pessoas a esse respeito», pelo que «a maioria delas deixa passar, continuando a pagar».
O responsável adianta ainda que «o consumidor pode recusar pagar o couvert que habitualmente os restaurantes colocam na mesa dos clientes, sem ser pedido, mesmo que seja consumido».
Em geral, o «couvert» define-o a Lei, é «todo o conjunto de alimentos e aperitivos fornecidos antes do início da refeição, propriamente dita».
Cobrar «couvert» pode levar a coima até 35 mil euros
«Os proprietários dos estabelecimentos estão convencidos que, tratando-se de um uso de comércio, que esse uso tem força de Lei. Mas o que eles ignoram é que a lei do consumo destrói essa ideia porque tem normas em contrário», disse Mário Frota à AF.
O facto é que, no particular do direito à protecção dos interesses económicos do consumidor, a Lei 24/96, de 31 de Julho, ainda em vigor, estabelece imperativamente: «O consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado, ou que não constitua cumprimento de contrato válido, não lhe cabendo, do mesmo modo, o encargo da sua devolução ou compensação, nem a responsabilidade pelo risco de perecimento ou deterioração da coisa.»
Daí que, em rigor, o «couvert» desde que não solicitado, tem de ser entendido como oferta sem que daí possa resultar a exigência de qualquer preço, antes se concebendo como uma gentileza da casa, algo de gracioso a que não corresponde eventual pagamento.
Num futuro próximo, «pode ser que se assista à inversão do cenário se as pessoas começarem a reivindicar os seus direitos, caso contrário, pode haver problemas, se os proprietários negarem os direitos dos consumidores».

Mas convém não o comer, senão tens de pagar a "oferenda"


Bom post.
Alguns restaurantes cobram o que metem na mesa e não se come.
Agora se os comeres e estiver na lista, acredita que os tens de pagar.

segundo o texto, não...

pois, segundo o texto, e nao fui eu que escrevi, nao somos obrigados a pagar pois "em rigor, o «couvert» desde que não solicitado, tem de ser entendido como oferta sem que daí possa resultar a exigência de qualquer preço, antes se concebendo como uma gentileza da casa, algo de gracioso a que não corresponde eventual pagamento."

Eu por via de dúvidas como os Couvert todos, assim não me importo de pagar!

És cá dos meus

eheheh, és tu e eu!

Eu cá não me levam o caroço do que não como , tantas e tantas vezes que no fim da refeição , tenho que os por a fazer contas de cabeça para subtrair ao total o que não comi

e quando há patés e coisas finas dessas toca a pedir mais 2 ou 3 cestinhas de pão para limpar o fundo do pires

Pessoal, a resolução para este problema é fácil... Quando forem a esses restaurantes, levem uma amiga BOAZONAAAAA! No final, digam que não pagam porque não comeram, eles claro, insistem e dizem que estava lá...

Então, vocês cobram 150€, eles é que têm de vos pagar... Ora de quê? Da amiga boazona que estava ao vosso lado...eles não comeram porque não quiseram, mas vão ter de pagar tb!!!

(esta já é velha eh eh eh. Desculpas às meninas, mas apliquem os géneros ao contrário eh eh eh)

grande nuno...

Muito bem pensado