Vou transcrever um tópico que encontrei no forum do Clube KTM...
"Ola a todos.
Após a realização de um Passeio TT ha alguns dias atras, fiquei hoje surpreendido, quando recebi uma chamada da G.N.R. da localidade onde vivo, a dizer que tinha recebido uma carta da ASAE a perguntar se tinham tido conhecimento desse mesmo Passeio e quantos participantes tinham ido...
Alguem tem explicação ou sabe o fundamento da ASAE interferir nestes assuntos?
Andei a pesquisar e chego á conclusão que tem a ver com o decreto de lei nº108/2009, artigo 3º alinea c), onde é dito, e passo a resumir, as associações, clubes, etc... Podem organizar desde seja sem fins lucrativos; a actividade seja unica e exclusivamente aos associados e não sejam ultilizados meios publicitários para a promoção dos passeios ao publico em geral.
Se alguem tiver conhecimento de algo, agradecia algum exclarecimento.
Para quem quiser ler o D.L. aqui fica o link: [url]Ola a todos.
Após a realização de um Passeio TT ha alguns dias atras, fiquei hoje surpreendido, quando recebi uma chamada da G.N.R. da localidade onde vivo, a dizer que tinha recebido uma carta da ASAE a perguntar se tinham tido conhecimento desse mesmo Passeio e quantos participantes tinham ido...
Alguem tem explicação ou sabe o fundamento da ASAE interferir nestes assuntos?
Andei a pesquisar e chego á conclusão que tem a ver com o decreto de lei nº108/2009, artigo 3º alinea c), onde é dito, e passo a resumir, as associações, clubes, etc... Podem organizar desde seja sem fins lucrativos; a actividade seja unica e exclusivamente aos associados e não sejam ultilizados meios publicitários para a promoção dos passeios ao publico em geral.
Se alguem tiver conhecimento de algo, agradecia algum exclarecimento.
Para quem quiser ler o D.L. aqui fica o link:
http://dre.pt/pdf1s/2009/05/09400/0303503045.pdfCumps"