Trail Aventura
https://trailaventura.pt/

Dúvidas Legais!
https://trailaventura.pt/viewtopic.php?f=102&t=14640
Página 1 de 2

Autor:  Careca [ 17 fev 2010 12:05 ]
Assunto da Mensagem:  Dúvidas Legais!

Dando seguimento á discussao sobre poder ou nao andar de pé nas motas deixo aqui isto para tirar todas as duvidas.

Regras de condução
1 - Os condutores de motociclos, ciclomotores ou velocípedes não podem:
a) Conduzir com as mãos fora do guiador, salvo para assinalar qualquer manobra;
b) Seguir com os pés fora dos pedais ou apoios;
c) Fazer-se rebocar;
d) Levantar a roda da frente ou de trás no arranque ou em circulação;
e) Seguir a par, salvo se transitarem em pista especial e não causarem perigo ou embaraço para
o trânsito.
2 - Os condutores de velocípedes devem transitar o mais próximo possível das bermas ou passeios,
mesmo nos casos em que, no mesmo sentido de trânsito, sejam possíveis duas ou mais filas.
3 - Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 60 € a 300 €, salvo se
se tratar de condutor de velocípede, caso em que a coima é de 30 € a 150 €.

Portanto, pode-se andar em pé, nada diz que nao... esclarecidos? :nhnhn:

Autor:  gustavo.ramos [ 17 fev 2010 12:26 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

Tb tiveste um encontro imediato com alguem que se opunha a essa ideia de conduzir em pé?

Autor:  Careca [ 17 fev 2010 12:27 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

É sempre bom saber destas coisas.

Como sabem, para quem anda nas Auto estradas, às vezes aparecem objectos estranhos na mesma, como peças largadas por outros veículos, objectos decargas que caiem e até animais...coisa que não deveria acontecer porque as
concessionárias são responsáveis pela manutenção das mesmas.

Estas situações provocam acidentes e danos nos nossos veículos, contudo se isto vos acontecer (espero que não) exijam a presença da brigada de trânsito.

Os meninos das auto estradas vão dizer que não é preciso porque eles tratam de tudo..no entanto e conforme a *Lei 24/2007 a qual define direito dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como Auto Estradas Concessionadas *...(tendo em atenção o Artº 12º nº 1 e 2), vocês só puderão reclamar o pagamento dos danos à concessionária se houver participação das autoridades!

É uma técnica que as concessionarias estão a utilizar para se livrarem de pagar os danos causados nos veículos.


Por isso se tiverem algum percalço por culpa da concessionaria *EXIJAM A PRESENÇA DA AUTORIDADE*, não se deixem ir na conversa dos senhores da assistência os quais foram instruídos para dizer * "agora somos nós que tratamos disso e não é preciso a autoridade"*


Isto é a mais pura mentira! Se não chamarem as autoridades eles não são obrigados a pagar os danos e este é o objectivo deles!

Autor:  Careca [ 17 fev 2010 12:29 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

gustavo.ramos Escreveu:
Tb tiveste um encontro imediato com alguem que se opunha a essa ideia de conduzir em pé?


Nao foi só um... :stupid:

Autor:  RuiSpratley [ 17 fev 2010 12:42 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

Careca Escreveu:
É sempre bom saber destas coisas.

Por isso se tiverem algum percalço por culpa da concessionaria *EXIJAM A PRESENÇA DA AUTORIDADE*, não se deixem ir na conversa dos senhores da assistência os quais foram instruídos para dizer * "agora somos nós que tratamos disso e não é preciso a autoridade"*


Sei que pelo menos quando atropelas um cão convém poder mostrar por onde ele entrou (abertura na rede) que facilita o processo.

Claro que se acontecer isso de mota e não de carro essa será a menor preocupação, eu já me cruzei de mota com um cão e só parei de tremer 20 ou 30 km depois e ia a 80 ou 90 na AE.

Autor:  Serôdio [ 17 fev 2010 12:53 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

Careca Escreveu:
gustavo.ramos Escreveu:
Tb tiveste um encontro imediato com alguem que se opunha a essa ideia de conduzir em pé?


Nao foi só um... :stupid:


Eu já vi um marmelo á minha frente a conduzir de pé e sem mãos (tipo cristo) e a passar por um jipe da GNR. Os gajos passaram-se, teve sorte é eles não conseguirem dar a volta. :D

Autor:  Serôdio [ 17 fev 2010 13:00 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

Olha ele a ter um encontro imediato com a GNR:

Imagem

Autor:  Careca [ 17 fev 2010 13:35 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

Serôdio Escreveu:
Eu já vi um marmelo á minha frente a conduzir de pé e sem mãos (tipo cristo) e a passar por um jipe da GNR. Os gajos passaram-se, teve sorte é eles não conseguirem dar a volta. :D


eheheh, por acaso nao os tinha visto, vinhamos na palhaçada e quando os vi já estavam a passar por mim, normalmente nao gosto de abusar! :ups:

Esse encontro imediato da foto foi na batalha, é uma miuda muito simpática! :fiu:

Autor:  Pedro Cabral [ 17 fev 2010 14:32 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

Serôdio Escreveu:
Olha ele a ter um encontro imediato com a GNR:


Algo me diz que esse não foi nem o primeiro nem o ultimo encontro com "essa" GNR [wink]

Autor:  Serôdio [ 17 fev 2010 14:39 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

Pedro Cabral Escreveu:
Serôdio Escreveu:
Olha ele a ter um encontro imediato com a GNR:


Algo me diz que esse não foi nem o primeiro nem o ultimo encontro com "essa" GNR [wink]


Não me parece também, veio atrás de nós porque "conheceu" a mota. :D :D

Autor:  Careca [ 17 fev 2010 20:55 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

Serôdio Escreveu:
Não me parece também, veio atrás de nós porque "conheceu" a mota. :D :D


Xiu! :fiu:

Autor:  FGBranco [ 28 abr 2010 18:44 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

Já que o topico é sobre duvidas legais, aproveito para colocar uma questao.

tenho a minha motita à venda.. que documentos são necessários tratar caso a venda a uma particular??

basta uma declaração de venda??
onde a posso arranjar?? ou posso ser eu a faze-la??
as assinaturas terão de ser autenticadas num notário??
o livrete/registo de propriedade ou documento único depois isso é o novo dono que trata com a declaração de venda??

se acharem por bem abrir um novo tópico estejam à vontade..

cumps

Autor:  Careca [ 28 abr 2010 19:28 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

FGBranco Escreveu:
tenho a minha motita à venda.. que documentos são necessários tratar caso a venda a uma particular??



Basta uma declaraçao de compra e venda e por via das duvidas, depois é não esquecer de dar conhecimento da venda ao IMTT... ou seja.. basta o envio de uma declaração (por fax ou correio) a dizer que no dia X se vendeu o veiculo Y ao comprador Z... acompanhado da respectiva declaração de venda!

Pelo novo codigo da estrada o vendedor tem 30 dias para comunicar a venda e o comprador a compra.

Citar:
onde a posso arranjar?? ou posso ser eu a faze-la??
.


Nao podes faze-la tu, existe um modelo proprio.

Aqui:

http://www.acp.pt/ResourcesUser/files/A ... andard.pdf


Citar:
as assinaturas terão de ser autenticadas num notário??
o livrete/registo de propriedade ou documento único depois isso é o novo dono que trata com a declaração de venda??


Nao precisam de ser autenticadas num notário.
Sim, o comprador é que normalmente trata de tudo!
Claro que pode ser o vendedor a tratar, tudo depende do negocio que se faça.

Autor:  FGBranco [ 28 abr 2010 21:18 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

esclarecido careca :thumbsup: :sabe:

fico-te a dever.. vá como não bebes alcool (já li isso algures por aqui).. uma coca-cola :friends:

cumps

Autor:  morais [ 29 abr 2010 08:11 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

fogo, só de ler o que o careca escreve até fico com a ideia de que ele é boia...

será que se pode conduzir de pé e com a roda no ar à tua beira? :unibrow:

Autor:  Careca [ 29 abr 2010 08:55 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

Citar:
fogo, só de ler o que o careca escreve até fico com a ideia de que ele é boia...

Destas:

Imagem

morais Escreveu:
.

será que se pode conduzir de pé e com a roda no ar à tua beira? :unibrow:



Só se o fizeres tanto tempo quanto eu! eheheh

Autor:  FGBranco [ 29 abr 2010 09:55 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

Oi Mzinha respondo-te por aqui pois deves ter a opção de receber MP desactivada..

Obrigado pela info :thumbsup:

Mzinha Escreveu:
Legalmente há 60 dias para o comprador transferir a propriedade da mota ou viatura. Pessoalmente recomendo sempre que o vendedor o faça com a presença do comprador, principalmente para se certificar que a mota não vai circular por tempo indeterminado em nome do ex-proprietário.



uma questao, quando recomendas que que se faça a transferencia na presença do comprador, isto faz-se no IMTT ou na Conservatória??

Já agora achava importante partilhar a info que me deste com os restantes utilizadores [wink]

mais uma vez obrigado :)

Autor:  Paulo Monteiro [ 29 abr 2010 10:14 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

Já agora um dúvida.
Quanto à obrigatoriedade do reflector traseiro.
É obrigatório?
Há medidas mínimas (vejo que são diferentes de moto para moto)?
A cor tem de ser vermelho ou pode ser branco?
O tipo de material pode ser autocolante reflector?

Autor:  Mzinha [ 29 abr 2010 11:02 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

FGBranco Escreveu:
Oi Mzinha respondo-te por aqui pois deves ter a opção de receber MP desactivada..

Obrigado pela info :thumbsup:

Mzinha Escreveu:
Legalmente há 60 dias para o comprador transferir a propriedade da mota ou viatura. Pessoalmente recomendo sempre que o vendedor o faça com a presença do comprador, principalmente para se certificar que a mota não vai circular por tempo indeterminado em nome do ex-proprietário.



uma questao, quando recomendas que que se faça a transferencia na presença do comprador, isto faz-se no IMTT ou na Conservatória??

Já agora achava importante partilhar a info que me deste com os restantes utilizadores [wink]

mais uma vez obrigado :)


:okkk: Não cobro por esclarecer dúvidas [:p] (pra já!!)

Quando "recomendo" que se faça na presença do comprador é para precaver "más intenções" do mesmo, na medida em que caso não seja de total confiança, "se estique" e ande a circular com a moto em teu nome. [wink] (as respectivas cartinhas da moina vem sempre em nome do proprietário :leiam: )

Há delegações do IMTT (falo concretamente da que conheço, Braga) onde existe uma secção destinada ao registo automóvel, igualmente aplicável às motos.
Este tipo de actos é da competência da Conservatória. No entanto há sempre um balcão em qualquer Loja do Cidadão. Basta procurares o ícone do IRN (Instituto dos Registos e Notariado) :nod:
Deixo-te aqui o link para localizares a mais próxima:

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/LojaCidadao

Sempre ao dispor :thumbsup:

Abreijos :okkk:

Autor:  FGBranco [ 29 abr 2010 11:31 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

mais uma vez obrigado.. assim que puder passo aqui pela conservatória da zona e vejo se isso se pode tratar por lá.. se não vou directo ao IMTT de leiria.. :thumbsup:

Autor:  Careca [ 29 abr 2010 11:49 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

Mzinha Escreveu:
Sempre ao dispor :thumbsup:

Abreijos :okkk:



Já que veio aqui mandar uns bitaites, uma apresentaçaozinha nao lhe ficava nada mal...

Autor:  Lança [ 29 abr 2010 12:39 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

Que chatos estes gajos com as apresentações [:p]

Autor:  Mzinha [ 29 abr 2010 12:41 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

Careca Escreveu:

Já que veio aqui mandar uns bitaites, uma apresentaçaozinha nao lhe ficava nada mal...


Faltavas cá tu, para avacalhar o tópico! :fiu:

:shi:

(em processamento) :lol:

Autor:  RuiSpratley [ 29 abr 2010 20:20 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

Aproveitando o tópico, no outro dia ao ver o meu vasto património automóvel descobri que uma mota que vendi em 1992 (sim nessa altura já tinha mota :D ) ainda está em meu nome. Quase de certeza que a mota já não existe pois já na altura era velha mas era uma maquinão - Honda XL 125 PD.

Como posso fazer para me livrar dela? Acho que tenho 2 hipóteses, a mais simples que é dá-la como roubada e a mais complicada (e talvez cara) que é cancelar a matricula.

Acham que a primeira me safa de futuros problemas?

Autor:  Mzinha [ 30 abr 2010 08:40 ]
Assunto da Mensagem:  Re: Dúvidas Legais!

RuiSpratley Escreveu:
Como posso fazer para me livrar dela? Acho que tenho 2 hipóteses, a mais simples que é dá-la como roubada e a mais complicada (e talvez cara) que é cancelar a matricula.

Acham que a primeira me safa de futuros problemas?


Olá Rui! :)

Antes de mais julgo que deverás ter futuros problemas pq dessa moto não terás de pagar IUC (penso eu de que....) [wink]

Isto de cancelamentos de matrícula e pedidos de apreensão de veículos foi mais eficaz e simples em 2008 e parte de 2009, na medida em que t bastava ires à conservatória ou IMTT e pedires a apreensão que, automáticamente, após decorridos 6 meses da apreensão a matrícula ficava cancelada.

Como este tipo de coisas é a minha praia, infelizmente, o que te posso aconselhar fazer é :

a) Ires à polícia e participares o desaparecimento da moto;
b) Vais ao IMTT e pedes apreensão da moto (se precisares de dicas sobre que documentação apresentar apita)

Ambas são a custo 0 (Zero)

Dispõe :okkk:

Abreijos

Página 1 de 2 Os Horários são TMG
Powered by phpBB © 2000, 2002, 2005, 2007 phpBB Group
http://www.phpbb.com/